Advocacia para surdos: comunicação e direitos com acessibilidade

A realidade da advocacia para surdos no Brasil

A advocacia para surdos enfrenta desafios cotidianos nos escritórios e órgãos jurídicos de todo o país. No Brasil, existem mais de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo cerca de 2,3 milhões com deficiência severa. Quando um cidadão surdo precisa consultar um advogado para surdos, a primeira barreira surge quase sempre logo na portaria ou na recepção. O atendimento feito exclusivamente por voz ou com funcionários falando de máscara impede a leitura labial e gera frustrações desnecessárias.

Em muitas situações, o profissional do direito tenta recorrer a bilhetes improvisados em papel ou conversas digitadas em português. No entanto, o português é a segunda língua da maioria dos surdos brasileiros, cuja língua materna e primária é a Libras. Sem uma comunicação direta, explicar dúvidas contratuais, detalhes de um inventário ou questões de família se torna um processo desgastante e vulnerável a mal-entendidos.

Direitos da pessoa surda e o acesso à justiça

Garantir os direitos da pessoa surda é um compromisso ético e legal da prática forense. O acesso pleno à justiça depende da capacidade do cliente de compreender as orientações e de manifestar a sua vontade com exatidão e segurança. Para que isso aconteça na rotina de um escritório, a acessibilidade jurídica em libras deve estar presente desde o primeiro contato.

Quando o cliente não compreende os termos de uma procuração ou as cláusulas de um acordo, a própria validade do ato pode ficar comprometida. Por isso, escritórios de advocacia precisam estar preparados para receber essa demanda, oferecendo alternativas acessíveis que eliminem o isolamento comunicacional e valorizem a autonomia da pessoa surda.

Como utilizar a IA Libras no atendimento preliminar

A tecnologia desenvolvida pela IA Libras foi criada para aproximar surdos e ouvintes de forma gratuita e sem barreiras. No cotidiano forense, o atendimento jurídico em libras ganha agilidade com as ferramentas disponíveis direto no navegador, sem necessidade de instalação:

• Reconhecimento na câmera: processado localmente no próprio aparelho, o modelo ONNX v1.1 reconhece 5.613 sinais em tempo real. A câmera rastreia 42 pontos por mão e transforma os sinais em texto e áudio em português, permitindo que o cliente explique sua necessidade na recepção.
• Ligação assistida: permite que a pessoa surda entre em contato com o escritório por telefone. A IA fala pelo surdo e transcreve a resposta do atendente na tela, facilitando agendamentos e dúvidas rápidas.
• ChatSurdo: possibilita trocas de mensagens e videochamadas criptografadas P2P, sendo também a base onde a IA aprende a regionalização da Libras e as variações de sinais de cada estado.
• Dicionário: conta com 5.824 sinais em vídeo divididos em 20 categorias, servindo de consulta rápida para termos específicos.

Por funcionar via Edge AI, as imagens da câmera não são gravadas nem enviadas para a nuvem. Isso preserva o sigilo profissional indispensável na relação entre cliente e advogado.

O papel do intérprete de libras na audiência e atos formais

É fundamental esclarecer que a inteligência artificial complementa e apoia a comunicação, mas não substitui o trabalho humano. A presença de um intérprete de libras na audiência judicial, em depoimentos formais perante juízes ou na delegacia é indispensável e insubstituível.

Em atos complexos, onde cada detalhe do testemunho pode definir o rumo de uma sentença, a atuação humana garante a precisão contextual e a fidelidade jurídica que o momento exige. No app da IA Libras, existe o Atendimento em Libras com fila de intérpretes voluntários, que funciona quando a fila está aberta. Além disso, o Painel do intérprete oferece o modo SOPRO, funcionando como apoio discreto durante a interpretação.

Se a IA tiver dúvidas em algum sinal menos usual entre os 5.613 sinais reconhecidos, ela avisa imediatamente, permitindo que a pessoa ensine o sinal correto com facilidade.

Como estruturar o escritório para atender clientes surdos

Escritórios e instituições jurídicas que desejam organizar fluxos estruturados de atendimento em Libras podem iniciar com medidas simples de acolhimento e buscar integração tecnológica:

1. Canais de agendamento em texto e vídeo: disponibilize números com suporte a mensagens e aceite chamadas pela Ligação assistida ou ChatSurdo para marcação de consultas.
2. Ambiente de recepção preparado: mantenha boa iluminação na sala para que as mãos e o rosto fiquem perfeitamente visíveis para a câmera e para a leitura dos 42 pontos por mão.
3. Confirmação de dados sensíveis: ao tratar de números de processos, valores monetários, datas e nomes de partes, escreva essas informações no chat ou no papel para evitar divergências de datilologia.
4. Parceria institucional: para escritórios, departamentos jurídicos ou defensorias que atendem grande volume de casos e necessitam de soluções adaptadas, a orientação é falar com a equipe da IA Libras preenchendo o formulário institucional no site.

Cuidados práticos para a comunicação com a pessoa surda

O relacionamento entre advogado e cliente exige confiança mútua. Para aperfeiçoar o atendimento em Libras e criar uma experiência respeitosa, algumas condutas fazem toda a diferença:

• Fale diretamente com a pessoa surda: mesmo que o cliente esteja acompanhado por um familiar ou intérprete, dirija seu olhar e suas explicações diretamente a ele.
• Evite cobrir o rosto ou falar de costas: mantenha a postura frontal e a expressão facial nítida, elementos que compõem a gramática da língua de sinais.
• Respeite o ritmo da sinalização: aguarde a conclusão da ideia antes de responder, permitindo que o cliente se expresse com tranquilidade.
• Apoie a autonomia: incentive o uso de recursos como o app da IA Libras para que o cliente exerça sua cidadania com independência no navegador do celular ou computador.