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Estatuto da pessoa com deficiência e os surdos na prática

Saiba como a legislação assegura a comunicação em Libras e como órgãos públicos, empresas e pessoas surdas utilizam ferramentas práticas para o dia a dia.

Mulher sorridente sinalizando em Libras para a câmera do computador

O que o estatuto da pessoa com deficiência e os surdos enfrentam no dia a dia

O debate sobre o estatuto da pessoa com deficiência e os surdos ganha relevância diante das barreiras cotidianas enfrentadas pela comunidade. No Brasil, mais de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo cerca de 2,3 milhões com deficiência severa, encontram dificuldades diárias de comunicação em serviços essenciais.

A situação é comum em repartições e hospitais. Uma pessoa surda chega à recepção de um posto de saúde, cartório ou agência bancária e encontra atendentes falando de máscara ou de costas, além de senhas chamadas apenas por voz. Em delegacias, agências do INSS ou postos do Detran, a falta de recursos visuais ou suporte em língua de sinais gera filas desnecessárias e constrangimento. Sem acessibilidade comunicacional para pessoas surdas, a comunicação trava e a autonomia do cidadão é prejudicada.

O que a legislação estabelece sobre a comunicação acessível

Os direitos dos surdos no estatuto da pessoa com deficiência asseguram que o acesso à informação e aos serviços deve ocorrer sem barreiras comunicacionais. Órgãos públicos, bancos, clínicas e escolas precisam oferecer canais adequados de diálogo em língua de sinais. O Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça que o acesso pleno aos serviços públicos e privados é um direito fundamental para assegurar a cidadania.

Essa garantia legal visa permitir que a pessoa surda resolva demandas civis com total independência. Sobre a obrigatoriedade de intérprete de libras no atendimento, a legislação orienta que as instituições mantenham meios eficazes de mediação, combinando recursos tecnológicos no acolhimento rotineiro e profissionais humanos em situações que demandem interpretação aprofundada.

Como resolver barreiras de comunicação com a tecnologia

Para cumprir a lei de acessibilidade em libras para surdos na prática, a IA Libras oferece recursos que rodam direto no navegador, sem exigir instalação:

  • Reconhecimento na câmera: a pessoa surda sinaliza na câmera do celular ou computador. O modelo ONNX v1.1 reconhece 5.613 sinais, convertendo os movimentos em texto e voz em tempo real. O rastreamento de 42 pontos por mão ocorre no próprio dispositivo, preservando a privacidade do usuário.
  • Ligação assistida: o usuário surdo liga para centrais de atendimento e a inteligência artificial fala pelo surdo, transcrevendo a resposta do operador na tela.
  • Dicionário: acervo com 5.824 sinais em vídeo divididos em 20 categorias para consulta imediata.
  • ChatSurdo: ambiente de conversa e videochamada onde a comunidade interage e ensina variações regionais de sinais para a plataforma.

Como empresas e instituições organizam o atendimento em Libras

A estruturação de atendimento em libras em órgãos públicos e empresas depende de canais acessíveis e equipes preparadas. A IA Libras auxilia instituições que precisam organizar o atendimento ao cidadão surdo em recepções presenciais, suporte telefônico ou eventos.

As organizações interessadas podem entrar em contato pelo formulário no site, escolhendo o perfil Empresa ou Instituição para informar o volume de atendimentos e os formatos desejados. A ação recomendada para gestores é preencher esse formulário institucional, detalhando se a demanda envolve suporte presencial, eventos ou atendimento remoto. Já as pessoas surdas, familiares e intérpretes utilizam as ferramentas gratuitas diretamente no navegador.

O sistema conta ainda com o Atendimento em Libras, que conecta usuários a voluntários quando a fila está aberta, e com o Painel do intérprete, com o modo SOPRO para assistência. A tecnologia atua como apoio ao intérprete humano, que segue indispensável em consultas médicas complexas e audiências jurídicas.

Cuidados práticos e limites do reconhecimento automático

Para obter o melhor desempenho no reconhecimento automatizado de Libras, alguns cuidados práticos são necessários:

  • Iluminação adequada: mantenha boa luminosidade frontal para que a câmera capture claramente o rosto e os 42 pontos por mão.
  • Nomes e documentos no chat: para nomes próprios, números de documentos e endereços, use a digitação de texto para evitar erros.
  • Limites do vocabulário: o modelo reconhece 5.613 sinais. Caso o sistema não identifique um sinal específico, ele avisa na tela e permite ensinar o gesto com um toque.
  • Demandas críticas: em ocorrências policiais ou atendimentos de saúde de emergência, a intermediação com intérprete humano presencial ou remoto deve ser priorizada.

Passos para iniciar a acessibilidade na sua instituição

A implementação da acessibilidade comunicacional pode começar de forma ágil com medidas simples:

  1. Mapeamento de serviços: identifique recepções, guichês e canais de contato que recebem o público.
  2. Postura da equipe: oriente os funcionários a olharem de frente para a pessoa surda, evitando falar de costas ou cobrir os lábios.
  3. Uso da tecnologia: adote dispositivos com acesso à internet para disponibilizar o tradutor direto pelo navegador.
  4. Contato institucional: preencha o formulário como Empresa ou Instituição para alinhar o volume de atendimentos e as necessidades da sua organização com a equipe da IA Libras.

Perguntas frequentes

O que diz o estatuto da pessoa com deficiência sobre atendimento em Libras?

A lei determina que órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços devem garantir acessibilidade na comunicação para pessoas surdas. Isso inclui disponibilizar atendimento em Libras ou recursos tecnológicos que viabilizem o diálogo pleno.

A presença de intérprete de Libras é obrigatória em todas as empresas?

A legislação exige comunicação acessível, que pode ser atendida por ferramentas digitais no dia a dia. No entanto, em atos de alta complexidade, como procedimentos médicos ou audiências, o intérprete humano é necessário.

Como a IA Libras auxilia empresas no cumprimento da lei?

A plataforma viabiliza a tradução de Libras pelo navegador via câmera e chamadas telefônicas acessíveis. Organizações podem enviar seus dados pelo formulário para planejar o atendimento com base no seu volume de público.

Os recursos da IA Libras são gratuitos para pessoas surdas?

Sim, ferramentas como a tradução na câmera, o dicionário de 5.824 sinais, o ChatSurdo e a ligação assistida são totalmente gratuitas para a comunidade surda, funcionando direto no navegador sem necessidade de baixar aplicativos.

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Sobre a IA Libras

A IA Libras é uma plataforma brasileira e independente de inteligência artificial para a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. A pessoa sinaliza em Libras na câmera do celular ou do computador e a IA traduz para português, em texto e voz, na hora, direto no navegador e de graça para a comunidade. O reconhecimento roda no próprio aparelho: o vídeo da câmera não é gravado nem enviado.

O dicionário tem 5.824 sinais com vídeo e a IA reconhece 5.613 sinais. Ela aprende com a comunidade: cada sinal ensinado e cada conversa no ChatSurdo ajudam a reconhecer as variações regionais da Libras. Acesse o app da IA Libras.

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