Tribunal para surdos e a garantia de acesso à Justiça

A barreira de comunicação na porta de entrada da Justiça

Buscar a Justiça é um momento delicado, mas para quem não ouve, o processo costuma começar com barreiras. Um tribunal para surdos ainda é raro no cotidiano forense brasileiro. Ao entrar em um fórum, a pessoa surda frequentemente encontra balcões sem atendimento em Libras, senhas chamadas apenas por aviso sonoro e atendentes com dificuldade para se comunicar. Quando o servidor fala rápido ou usa máscara, a leitura labial não funciona.

Muitos supõem que bilhetes em papel resolvem a situação. No entanto, o português é uma segunda língua para a maioria das pessoas surdas, cuja língua natural é a Libras. Exigir que alguém compreenda termos jurídicos por anotações gera insegurança e compromete direitos. O acesso à Justiça começa na possibilidade de pedir uma informação simples no balcão e receber resposta clara na própria língua.

O dever legal de comunicação e a acessibilidade nos tribunais

No Brasil, mais de 10 milhões de pessoas têm deficiência auditiva, segundo dados do IBGE, sendo cerca de 2,3 milhões com deficiência severa. A legislação brasileira reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, determinando que o poder público ofereça formas institucionais de atendimento na língua de sinais.

A verdadeira acessibilidade nos tribunais vai além de rampas e elevadores. A comunicação acessível é essencial para garantir a ampla defesa e a dignidade de quem busca seus direitos. Se a pessoa surda não compreende as orientações da vara judicial, a Justiça falha em seu propósito. Garantir atendimento adequado é um dever institucional para que nenhum cidadão fique desamparado.

Recursos práticos para o atendimento em libras no tribunal

Para facilitar o atendimento em libras no tribunal, a tecnologia oferece soluções diretas que rodam no navegador, sem instalação e sem custos para a comunidade. O app da IA Libras disponibiliza recursos úteis para o cotidiano forense:

• Reconhecimento na câmera: a pessoa surda sinaliza em frente ao celular ou computador e a IA traduz para texto e voz em português. O modelo ONNX versão 1.1 reconhece 5.613 sinais no próprio aparelho, garantindo privacidade, pois as imagens não são gravadas nem transmitidas para servidores externos.
• Ligação assistida: o cidadão surdo pode telefonar para cartórios ou gabinetes com autonomia. A pessoa digita sua mensagem, a IA fala pelo telefone e transcreve a resposta do servidor em texto.
• ChatSurdo: permite chamadas de vídeo e mensagens criptografadas entre surdos, ouvintes e intérpretes, além de apoiar o aprendizado das variações regionais da Libras.
• Dicionário: reúne 5.824 sinais com vídeo para consulta rápida dos servidores em caso de dúvidas.

Como estruturar um tribunal para surdos na rotina forense

Construir um tribunal para surdos envolve planejar a recepção e os fluxos internos de atendimento. No primeiro contato, o servidor do balcão pode abrir o aplicativo no navegador para orientar a pessoa surda sobre localização de salas, horários de audiências e certidões rotineiras.

Para organizar esse atendimento em escala, os órgãos públicos podem estruturar suas equipes seguindo passos objetivos:

• Mapeamento dos serviços: identificar os setores com maior contato público, como triagem, juizados especiais e secretarias.
• Capacitação do atendimento: orientar os atendentes a posicionar a câmera em local iluminado e manter diálogo calmo.
• Encaminhamento correto: definir quais dúvidas simples podem ser resolvidas com a IA e em quais momentos é necessário acionar um intérprete presencial ou remoto.

Instituições que desejam implantar esse atendimento podem falar com a equipe da IA Libras pelo formulário do site, selecionando o perfil Empresa ou Instituição para informar o volume e o formato dos atendimentos previstos.

A presença do intérprete de libras no judiciário e em audiências

A inteligência artificial apoia o acolhimento inicial, mas nunca substitui o trabalho humano. Em atos processuais formais, a participação de um intérprete de libras no judiciário é indispensável. Em qualquer audiência com pessoa surda, como interrogatórios, oitivas de testemunhas e sessões de conciliação, apenas o profissional intérprete garante a precisão técnica e a fidelidade das declarações.

A IA atua de forma complementar, aliviando a sobrecarga de atendimentos simples no balcão e na triagem. Além disso, a plataforma disponibiliza o Painel do intérprete com o modo SOPRO, que oferece apoio discreto aos profissionais cadastrados. O Atendimento em Libras do app conecta pessoas a intérpretes voluntários quando a fila de atendimento está aberta, ampliando o apoio comunitário sem promessa de plantão ininterrupto.

Cuidados técnicos, limites do sistema e orientações

O uso responsável da tecnologia requer atenção a fatores práticos. O sistema da IA Libras rastreia 42 pontos por mão para identificar os sinais com exatidão. Para garantir boa leitura pelo modelo, recomenda-se observar cuidados fundamentais:

• Luz e enquadramento: o ambiente deve ter boa iluminação frontal, com mãos e rosto sempre visíveis no campo da câmera.
• Nomes e dados específicos: números de processos, nomes de partes e termos jurídicos raros devem ser digitados na tela ou no chat para evitar equívocos.
• Limites do vocabulário: o modelo reconhece 5.613 sinais; caso não identifique um movimento, o sistema avisa na tela e o usuário pode ensinar o sinal com um toque.

Se você é uma pessoa surda ou familiar e precisa resolver trâmites processuais, acesse agora o app da IA Libras gratuitamente no navegador em web.ialibras.com.br e utilize o Reconhecimento na câmera ou a Ligação assistida.